Estabelecer as regras de gestão, administração e utilização do Cemitério e da Capela Mortuária da Freguesia de Tougues.
Artigo 2.º — Objeto
Vigente desde: 08/05/2026
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Em vigor desde 08/05/2026
Estabelecer as regras de gestão, administração e utilização do Cemitério e da Capela Mortuária da Freguesia de Tougues.
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