Artigo 57.º — Condições de utilização

Vigente desde: 08/05/2026

1 -A utilização da Capela Mortuária está sujeita ao pagamento de taxas, conforme tabela aprovada.
2 -O requerente deve apresentar documentação comprovativa do óbito e, quando aplicável, comprovativo de residência do falecido na área da freguesia.
3 -A prioridade de utilização é dada a residentes na Freguesia de Tougues.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 08/05/2026