O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte à publicação no Diário da República.
ANEXO I
Requerimento para Inumação/Exumação/Trasladação
*(Modelo baseado no Anexo do Decreto-Lei n.º 411/98)*
ANEXO II
Requerimento para Concessão de Terreno
ANEXO III
Requerimento para Licenciamento de Obras (Jazigos/Revestimento)
ANEXO IV
Requerimento para Utilização da Capela Mortuária
319994272