É revogado o Regulamento da Comissão Nacional de Avaliação, aprovado em sessão do Conselho Geral de 18 de Julho de 2003, Regulamento n.º 37/2003, de 7 de Agosto, com as alterações introduzidas pela deliberação aprovada em sessão do Conselho Geral de 17 de Janeiro de 2005, Deliberação n.º 142/2005, de 9 de Fevereiro.
Lisboa, 14 de Dezembro de 2009. - O Presidente do Conselho Geral, António Marinho e Pinto.
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