- 1 -O presente Regulamento pode ser alterado por deliberação da Junta de Freguesia, sempre que motivos de eficácia ou eficiência assim o justifiquem, bem como poderá ser adaptado consoante s alterações de natureza legal.
- 2 -As eventuais alterações só produziram eficácia após aprovação das mesmas pela Assembleia de Freguesia e correspondente publicação no Diário da República.