Art.º 14 · Regulamento n.º 501/2025 — Hierarquia e Funções de Direção

1 -A direção dos serviços e a respetiva tomada de decisão compete à Junta de Freguesia, salvo no que por Lei seja atribuído ao Presidente.
2 -Os Dirigentes Intermédios de 2.º grau reportam ao Órgão Executivo, através do vogal com responsabilidade pela Divisão.
3 -Os trabalhadores integrados nas categorias de Coordenador Técnico, Encarregado Geral e Encarregado Operacional, assumem funções de coordenação e supervisão nos termos dos conteúdos funcionais previstos na Lei.
4 -Os trabalhadores reportam diretamente ao chefe de divisão - dirigente intermédio de 2.º grau, onde se encontra o serviço respetivo.
5 -O estipulado no número anterior não prejudica as funções de coordenação do Coordenador Técnico e Encarregado Operacional.

Artigo 14.º — Hierarquia e Funções de Direção