Ao serviço das Atividades Económicas, compete:
- a)Licenciamento da ocupação do espaço público e publicidade inerente aos agentes económicos, culturais ou desportivos;
- b)Promover a criação, alteração e atualização dos regulamentos relacionados com as atividades económicas, tais como o regulamento de ocupação do espaço público e publicidade, entre outros;
- c)Colaboração na elaboração ou alteração de outros regulamentos ou posturas municipais que interfiram com as matérias do serviço;
- d)Organizar as feiras e mercados sob jurisdição da Freguesia;
- e)Assegurar o funcionamento e a dinamização dos Mercados da Freguesia, enquanto núcleo coordenador;
- f)Assegurar o funcionamento e a organização do Cemitério público, enquanto núcleo coordenador;
- g)Assegurar o funcionamento e a organização do Parque de Carnavas, enquanto núcleo coordenador;
- h)Proceder à fiscalização do cumprimento das obrigações de pagamento de taxas e licenças decorrentes destes serviços e das atividades;
- i)Estudar e propor medidas de racionalização dos espaços, dentro de recintos dos mercados e feiras;
- j)Zelar e promover a limpeza e conservação dos espaços e serviços acima referidos;
- k)Propor e colaborar no estudo de medidas tendentes à criação de novos espaços ou à alteração e racionalização dos existentes promovendo e propondo atualização e revisões dos respetivos regulamentos;
- l)Zelar e promover a limpeza e conservação das respetivas dependências;
- m)Informar os processos que carecem de despacho superior;
- n)A autorização da atividade de exploração de máquinas de diversão;
- o)A autorização da colocação de recintos improvisados;
- p)A autorização da realização de espetáculos desportivos e divertimentos na via pública, jardins e outros lugares públicos ao ar livre, desde que estes se realizem exclusivamente na sua área de jurisdição;
- q)A autorização da realização de acampamentos ocasionais.