1 -As atribuições e competências dos serviços de apoio da presente estrutura orgânica poderão ser alteradas por deliberação da Junta de Freguesia, sob proposta do/a Presidente sempre que razões de economia ou eficácia se justifiquem.
2 -À Junta de Freguesia, sob proposta do/a Presidente, compete, a criação, alteração e extinção dos serviços de apoio, dentro dos limites aprovados pela Assembleia de Freguesia, nos termos do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 305/99, de 23 de outubro.