Art.º 4 · Regulamento n.º 502/2022 — Formalização e Plano de estágio

1 -Os estágios curriculares formalizam-se através da celebração de um protocolo entre o INA, I. P. e a IES.
2 -Os estágios extracurriculares formalizam-se através da celebração de um contrato de estágio entre o INA, I. P. e o estagiário.
3 -No protocolo e no contrato, previsto nos termos dos artigos anteriores, devem constar, designadamente:
1. a)A identificação das partes;
2. b)A duração do estágio;
3. c)As unidades orgânicas onde o estágio deve ser realizado;
4. d)A identificação do supervisor do INA, I. P. e do professor orientador da IES, no caso dos estágios curriculares;
5. e)A identificação do orientador do INA, I. P., no caso dos estágios extracurriculares;
6. f)O plano de estágio.
4 -O plano de estágio deve conter, designadamente:
1. a)Nome do estagiário e do supervisor ou orientador;
2. b)Nível de qualificação do estagiário;
3. c)Unidades orgânicas onde o estágio será desenvolvido;
4. d)Objetivos de estágio;
5. e)Ações previstas;
6. f)Carga horária;
7. g)Datas de início e termo do estágio;
8. h)Critérios de avaliação de estágio, se aplicável.
5 -Nos estágios curriculares o plano de estágio deve ainda conter a identificação do professor orientador.

Artigo 4.º — Formalização e Plano de estágio