Artigo 6.º — Natureza do serviço

Vigente desde: 08/05/2023

1 -O SAAS assegura o atendimento e o acompanhamento social, de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade e exclusão social, incluindo beneficiários de RSI.
2 -O SAAS assegura também o atendimento em situação de emergência social, durante o horário de expediente.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 08/05/2023