Saltar para o conteúdo principal

Artigo 4.º — Composição

Vigente desde: 27/05/2020
  1. 1 -O CESCC tem a seguinte composição:
    1. a)O Presidente da Câmara Municipal, ou Vereador por ele designado, que preside ao Conselho;
    2. b)O vereador do Pelouro da Ação Social, quando não for o Presidente da Câmara;
    3. c)O Vereador do Pelouro do Ordenamento do Território, quando não for o Presidente da Câmara;
    4. d)O Vereador do Pelouro da Juventude e Desporto, quando não for o Presidente da Câmara;
    5. e)O Presidente da Assembleia Municipal de Caminha;
    6. f)Um representante designado por cada força política representada na Assembleia Municipal;
    7. g)Um representante das Juntas de Freguesia, eleito entre os seus pares;
    8. h)Antigos Presidentes da Câmara Municipal de Caminha;
    9. i)Um representante da CGTP - Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses;
    10. j)Um representante da UGT - União Geral de Trabalhadores;
    11. k)Um representante da Associação Empresarial de Viana do Castelo;
    12. l)Um representante da Cooperativa Agrícola de Viana do Castelo e Caminha, Crl;
    13. m)Um representante da Associação Profissional de Pescas do Rio Minho e Mar;
    14. n)Um representante da Associação de Pescadores Profissionais e Desportivos de Vila Praia de Âncora;
    15. o)Dois membros indicados pela Rede Social de Caminha devendo, pelo menos, um deles ser obrigatoriamente representante de uma IPSS;
    16. p)Um representante do Agrupamento de Escolas Sidónio Pais;
    17. q)Um representante da ETAP - Escola Profissional;
    18. r)Um representante da Academia de Música Fernandes Fão;
    19. s)Um representante do Instituto de Emprego e Formação Profissional;
    20. t)Um representante do Centro Distrital de Segurança Social;
    21. u)Um representante da Administração Regional de Saúde;
    22. v)Um representante do Arciprestado de Caminha;
  2. 2 -Cada conselheiro só pode representar uma das entidades supra-referidas.
  3. 3 -Sempre que for entendido conveniente, podem ser convidadas a participar nas reuniões do CESCC, sem direito a voto, quaisquer personalidades cuja presença seja considerada necessária para esclarecimento dos assuntos em apreciação.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 27/05/2020

Comparar versões deste artigo