- 1 -A entrada e a manutenção em funcionamento de ciclos de estudos conducentes aos graus de licenciado, mestre ou doutor depende de acreditação da instituição de ensino superior para esse fim.
- 2 -A acreditação é conferida tendo em vista o funcionamento de um ou mais ciclos de estudos específicos, devendo cada instituição de ensino superior estar acreditada para todos os ciclos de estudos que nelas funcionem.
Artigo 7.º — Necessidade de acreditação
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