O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
12 de maio de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal, José Jorge Couto Vala.
Município de Porto de Mós
Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Porto de Mós
Assunto: Mercado de Produtos Locais de Porto de Mós - Pedido de Ocupação de Lugar
Nome: ___
Morada: ___
Localidade:___
Código Postal: 2480-___
Telefone:___
Email: ___
Cartão de Cidadão:___/___
Número de Contribuinte:___
Vem Requerer a V. Exa, autorização para ocupar uma banca no Mercado de Produtos Locais de Porto de Mós, nos termos do regulamento do referido Mercado para venda dos seguintes produtos:
___
Documentos a apresentar:
- a)Cópia do número de identificação fiscal ou número de pessoa coletiva;
- b)Cópia de declaração de início de atividade;
O Requerente declara sob compromisso de honra que os dados constantes do presente requerimento são verdadeiros.
Mais declara, dar autorização para que as notificações lhe sejam feitas através de correio eletrónico para o endereço: ___
Porto de Mós, ___.
O Requerente:
___
315322838