Art.º 5 · Regulamento n.º 504/2026 — Comissão eleitoral

1 -O procedimento eleitoral será conduzido por uma Comissão Eleitoral, constituída por seis membros, com a seguinte composição:
1. a)O Presidente do Conselho Geral, que preside;
2. b)O Secretário do Conselho Geral, que secretaria;
3. c)Dois representantes dos professores e investigadores;
4. d)Um representante dos estudantes;
5. e)O representante dos funcionários não docentes e não investigadores.
2 -Os elementos referidos nas alíneas c) e d) do número anterior serão indicados pelo Presidente do Conselho Geral.
3 -O Presidente é substituído, nas suas ausências e impedimentos, por um membro por si designado de entre o conjunto das personalidades externas do Conselho Geral.
4 -À Comissão Eleitoral competirá, designadamente, verificar o cumprimento das condições de elegibilidade e dos requisitos de candidatura por parte de cada um dos candidatos.
5 -A Comissão Eleitoral delibera por maioria absoluta dos membros presentes.
6 -Das decisões da Comissão Eleitoral cabe recurso para o Conselho Geral, a interpor no prazo de dois dias úteis contados a partir da publicitação das mesmas.
7 -Sem prejuízo do disposto no n.º 3 do Artigo 8 do presente regulamento, o Conselho Geral deliberará no prazo máximo de três dias úteis subsequentes à receção do recurso.

Artigo 5.º — Comissão eleitoral