Com a entrada em vigor do presente Código de Conduta da Câmara Municipal de Espinho, fica revogado o código de conduta anteriormente vigente, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 49/2020 de 10 de março, através de Edital n.º 355/2020).
11 de abril de 2025. - A Presidente da Câmara Municipal, Maria Manuel Barbosa Cruz.
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