Art.º 2 · Regulamento n.º 506/2018 — Natureza e objetivos do CDAML

1 -O CDAML é uma área funcional existente no organograma da AML, sob responsabilidade direta do Gabinete de Assuntos Sociais e Culturais (GASC).
2 -São objetivos gerais do CDAML:
1. a)Reunir, registar, tratar, organizar e facultar a documentação e demais informações científicas e técnicas sobre as áreas de interesse da AML;
2. b)Garantir, a todos os utilizadores, um rápido acesso a informação pertinente e atualizada, para suporte da sua atividade;
3. c)Manter o arquivo e a sala do CDAML organizado e em boas condições de utilização;
4. d)Permitir o acesso de estudantes, académicos, investigadores, técnicos autárquicos e demais interessados a livros, publicações periódicas, documentos audiovisuais e outros tipos de documentos, que cubram todas as áreas do conhecimento, dando resposta às necessidades de informação, cultura e educação, no pleno respeito pela diversidade humana, segundo os princípios definidos pelo manifesto da Unesco sobre Bibliotecas Públicas;
5. e)Proporcionar condições básicas que permitam o exercício informado da reflexão, do debate e da crítica, tendo em vista o exercício dos direitos democráticos e o desempenho de um papel ativo na sociedade;
6. f)Preservar, estudar, divulgar e valorizar o património e a memória coletiva da região metropolitana, através da organização e difusão do fundo local;
7. g)Adaptar os seus serviços à evolução das necessidades dos utilizadores;
8. h)Cooperar com instituições congéneres e outras entidades de âmbito local, regional ou nacional que se situem em campos de atuação afins como os da cultura e da educação;
9. i)Promover a publicação de documentos de caráter metropolitano.

Artigo 2.º — Natureza e objetivos do CDAML

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