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Artigo 4.º — Fundo Documental

Vigente desde: 03/08/2018
  1. 1 -O fundo documental do CDAML é composto por:
    1. a)Livros;
    2. b)Periódicos;
    3. c)CD's;
    4. d)Vídeos;
    5. e)Fotografias.
    6. f)Textos digitalizados
  2. 2 -Todas as obras que sejam propriedade da AML devem estar catalogadas pelo GASC e ficar guardadas no CDAML.
  3. 3 -Nos termos da alínea w) do n.º 1 do artigo 71.º, as doações, legados e heranças de documentos para o fundo documental, a benefício de inventário, devem ser autorizados pelo Conselho Metropolitano de Lisboa, sob proposta da CEML.
  4. 4 -O fundo documental que se encontra arquivado no Centro de Documentação é propriedade da Área Metropolitana de Lisboa.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 03/08/2018

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