Art.º 18 · Regulamento n.º 506/2019 — Condições de Utilização das Instalações

1 -As entidades a quem seja autorizada a utilização das instalações desportivas, ficam responsáveis pelo material e pelas instalações durante os períodos de utilização que lhes forem concedidos.
2 -As entidades que solicitem autorização para utilização das instalações desportivas, ao formalizarem o pedido de cedência, declaram ter pleno conhecimento e aceitar as normas constantes do presente Regulamento.
3 -Aquando da utilização das instalações desportivas, a entidade a quem foi feita a cedência deverá apresentar ao trabalhador que se encontrar de serviço, a autorização concedia pela entidade gestora.
4 -Quando a cedência for feita a grupos, deverão os mesmos ser sempre acompanhados/representados por um técnico/responsável, o qual, para além do mais, tratará com o funcionário que se encontrar em serviço nas instalações de tudo o que diga respeito à utilização.
5 -Só é permitido o acesso dos atletas, quer às instalações desportivas, quer aos balneários, quando acompanhados do respetivo técnico ou responsável.
6 -Não é permitida a entrada ou permanência dos utilizadores nas áreas de prática desportiva quando os mesmos se façam acompanhar de objetos estranhos a esta atividade.
7 -Os horários de utilização autorizados pela entidade gestora deverão ser cumpridos.
8 -A entidade gestora não se responsabiliza pelo desaparecimento de quaisquer objetos dos utilizadores das instalações desportivas.
9 -Sempre que haja necessidade e desde que as caraterísticas e condições técnicas das instalações o permitam, poderão ser autorizadas utilizações simultâneas.
10 -É expressamente proibido fumar nos recintos desportivos fechados, de acordo com a lei em vigor.

Artigo 18.º — Condições de Utilização das Instalações

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