Art.º 26 · Regulamento n.º 507/2025 — Procedimentos

1 -A contabilização do tempo de trabalho prestado pelos trabalhadores é efetuada mensalmente, pelo serviço que tem a seu cargo a gestão dos recursos humanos, com base nos registos do sistema e nas informações e justificações apresentadas, e devidamente validadas pelo respetivo superior hierárquico.
2 -Compete, em especial, ao serviço que tem a seu cargo a gestão dos recursos humanos:
1. a)Organizar e manter atualizado o Sistema;
2. b)Introduzir as correções de registo resultantes das informações dos coordenadores sobre justificação ou injustificação de ausências, erros e omissões de registo;
3. c)Esclarecer dúvidas e responder às reclamações dos interessados;
4. d)Emitir e conferir relatórios mensais de assiduidade e pontualidade, relativos aos respetivos trabalhadores, e introduzir eventuais alterações.
3 -Compete, em especial, ao superior hierárquico:
1. a)Verificar a assiduidade e pontualidade dos trabalhadores sob a sua dependência;
2. b)Elaborar o mapa de férias, até ao dia 15 de abril de cada ano, e remetê-lo, bem como as respetivas alterações, ao serviço que tem a seu cargo a gestão dos recursos humanos.

Artigo 26.º — Procedimentos