- 1 -Nas instalações do Estádio Municipal podem ser desenvolvidas as seguintes actividades:
- a)Actividades de sensibilização, iniciação e aperfeiçoamento da prática desportiva;
- b)Treinos de preparação de actividades competitivas;
- c)Competições integradas em qualquer sector do sistema desportivo;
- d)Aulas curriculares de educação física e actividades integradas do desporto escolar;
- e)Actividades de manutenção de condição física, de lazer e recreio de carácter desportivo ou cultural.
Artigo 2.º — Tipos de Actividades
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