- 1 -A utilização das instalações pode assumir um dos seguintes tipos:
- a)Utilização regular, compreendendo o desenvolvimento e a realização de actividades durante o período de uma época desportiva ou de um ano lectivo;
- b)Utilização ocasional, compreendendo o desenvolvimento e a realização de actividades durante um período de tempo de duração inferior a uma época desportiva e superior a uma semana;
- c)Utilização pontual, compreendendo o desenvolvimento e a realização de actividades durante um período de tempo de duração inferior a uma semana.
Artigo 6.º — Tipos de utilização
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