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- a)...
- b)Nas Bolsas Académicas a aceitação pelo bolseiro de outra bolsa ou subsídio, atribuído por outra instituição pública ou privada para o mesmo ano letivo;
- c)...
- d)...
- e)Os estudantes que deixem de residir no concelho ou nele deixem de estar recenseados, para as Bolsas Académicas, de Excelência e de Mérito.
- 2 -...