O presente regulamento define as regras de acesso e de frequência, às Atividades de Animação e de Apoio à Família-AAAF para as crianças que frequentam a educação pré-escolar e da Componente de Apoio à Família-CAF para os alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico, da rede pública de ensino do Município da Lourinhã.
Artigo 1.º — Objeto e âmbito
Vigente desde: 31/05/2021
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Em vigor desde 31/05/2021