- a)As atas do CLE são objeto de disponibilização regular no site oficial da Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa.
- b)O Município deve disponibilizar o acesso do Conselho Local de Educação aos meios de informação próprios, para que se possam publicar as suas deliberações e divulgar as suas iniciativas.
Artigo 9.º — Divulgação
Vigente desde: 11/05/2026
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 11/05/2026