- 1 -Os candidatos titulares de um diploma do ensino superior são seriados pela aplicação de uma ponderação de 100 % à classificação do diploma que apresentam.
- 2 -Em caso de empate serão aplicados sucessivamente os seguintes critérios: maior antiguidade na obtenção do curso e maior idade.
Artigo 14.º — Titulares de um diploma do ensino superior
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