Art.º 14 · Regulamento n.º 509/2022 — Inscrição de Utilizadores

1 -A inscrição como utilizador da BMFZ e com a qualidade de leitor é única e válida para todas as Bibliotecas que venham a integrar a "Rede Concelhia de Bibliotecas" e está à disposição de quem o solicitar, desde que sejam observadas as condições estipuladas no presente regulamento.
2 -A inscrição com a qualidade de leitor pode assumir uma das seguintes categorias:
1. a)Leitor individual - preferencialmente, cidadãos residentes no concelho de Ferreira do Zêzere;
2. b)Leitor institucional - pessoas coletivas de direito público ou privado;
3. c)Leitor docente - cidadão a exercer funções docentes no concelho de Ferreira do Zêzere.
3 -A inscrição referida nos números anteriores é gratuita e efetua-se no balcão de atendimento, alocado ao átrio da BMFZ, mediante a apresentação dos documentos necessários para o efeito, consoante a categoria de leitor.
4 -Na inscrição como leitor individual, deve ser apresentado:
1. a)Cartão de cidadão ou bilhete de identidade, cartão de autorização de residência, passaporte, ou outro documento de identificação pessoal equivalente; e,
2. b)Documento idóneo comprovativo da residência (carta de condução, recibo de consumo de água, luz, telefone, ou outro documento equivalente onde conste a morada);
3. c)No caso dos menores, deverá ser assinada uma declaração de autorização e de responsabilidade por um dos pais, tutor ou encarregado de educação.
5 -Na inscrição como leitor institucional, deve ser apresentada uma declaração de manifestação de vontade de inscrição, contendo:
1. a)A indicação da designação da entidade, sede e número de pessoa coletiva; e,
2. b)A identificação da pessoa responsável pelo cartão de utilizador e respetivos empréstimos, assumindo-se como interlocutor direto com a BMFZ.
6 -Na inscrição como docente deve ser apresentado:
1. a)Cartão de cidadão ou bilhete de identidade, ou outro documento de identificação pessoal equivalente; e,
2. b)Documento idóneo comprovativo da residência (carta de condução, recibo de consumo de água, luz, telefone, ou outro documento equivalente onde conste a morada).

Artigo 14.º — Inscrição de Utilizadores

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