- 1 -Os pedidos de apoio devem ser, sempre que possível, submetidos por via eletrónica através da página da Junta de Freguesia (www.jfsaopedro.pt), podendo ainda, ser entregues presencialmente na sede da Junta de Freguesia ou enviados por correio.
- 2 -Os pedidos de apoio devem ser submetidos entre 1 de novembro e 31 de dezembro do ano anterior ao previsto para a sua execução. Esta data poderá ser alterada anualmente por despacho do Presidente da Junta de Freguesia de São Pedro.
- 3 -A Junta de Freguesia de São Pedro, pode solicitar esclarecimentos adicionais relativamente aos documentos apresentados para estrito estudo e análise do pedido de apoio, sem prejuízo de outros documentos que sejam obrigatórios por força da lei.
Artigo 5.º — Apresentação e Prazo de Entrega dos Pedidos
Vigente desde: 17/01/2022
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 17/01/2022