Artigo 1.º — Objeto

Vigente desde: 14/06/2019

1 -O presente regulamento define as regras de funcionamento administrativo e académico do programa Erasmus+ da Nova Direito.
2 -O programa Erasmus+ é um programa de ensino e formação da União Europeia (EU), que promove, ao nível do ensino superior, mobilidades de estudantes, pessoal docente e pessoal não docente.

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Em vigor desde 14/06/2019