Art.º 5 · Regulamento n.º 510/2019 — Fases de candidatura

1 -As candidaturas para mobilidades de estágio no âmbito do Erasmus+ estão abertas a todo o tempo.
2 -As candidaturas para mobilidades de estudos abrem uma vez por ano em duas fases.
3 -A primeira fase de candidaturas diz respeito a mobilidades integradas na rede Themis e está exclusivamente aberta a estudantes do mestrado em direito e mercados financeiros e do mestrado em direito (menção em direito internacional e direito da União Europeia).
4 -Uma vez concluída a primeira fase, é aberta uma segunda fase à qual pode concorrer qualquer estudante da Nova Direito.
5 -Caso não tenham sido atribuídas a totalidade das bolsas Erasmus+ para mobilidade de estudos, o coordenador Erasmus pode decidir abrir nova fase de candidaturas.

Artigo 5.º — Fases de candidatura