Art.º 25 · Regulamento n.º 510/2021 — Comissão Executiva permanente do Conselho Pedagógico

1 -A comissão executiva permanente é composta pelo presidente, vice-presidente e pelo secretário deste órgão e por três elementos nomeados nos termos da alínea q) do artigo 22.º
2 -À comissão executiva compete:
1. a)Preparar as reuniões do Conselho Pedagógico;
2. b)Executar as deliberações do Conselho Pedagógico, quando seja esse o caso;
3. c)Coordenar as atividades das Comissões Permanentes e Eventuais do Conselho Pedagógico;
4. d)Assegurar o expediente e despachar os assuntos correntes do Conselho Pedagógico.
3 -O Conselho Pedagógico pode delegar na comissão executiva as competências previstas nas alíneas c), e) e j) a o) do artigo 22.º
4 -O funcionamento da comissão executiva rege-se pelo respetivo regimento, aprovado pelo Conselho Pedagógico.

Artigo 25.º — Comissão Executiva permanente do Conselho Pedagógico