Art.º 31 · Regulamento n.º 510/2021 — Competências

1 -Compete ao provedor do estudante da ESSALCOITÃO:
1. a)Sem prejuízo dos circuitos já estabelecidos pela lei, receber e avaliar a pertinência de queixas, sugestões e críticas dos alunos sobre o funcionamento global da ESSALCOITÃO e, em particular, no domínio pedagógico, realizar as diligências que tiver por necessárias e que deverão obrigatoriamente incluir a audição dos órgãos competentes e das entidades pertinentes, promovendo as recomendações internas que julgar apropriadas;
2. b)Produzir parecer sobre as queixas e sugestões recebidas e endereçá-los aos órgãos e aos responsáveis visados;
3. c)Indagar e, ouvidos os órgãos competentes, formular recomendações sobre a atividade pedagógica da ESSALCOITÃO, os objetivos prosseguidos e os métodos utilizados;
4. d)Elaborar um relatório anual sobre a sua atividade.
2 -O provedor do estudante deverá ouvir o diretor, o conselho de gestão, o conselho técnico-científico e o conselho pedagógico, sempre que se trate de matérias relacionadas com as respetivas competências.

Artigo 31.º — Competências