Artigo 61.º — Gestão de recursos

A ESSALCOITÃO deverá providenciar para que a gestão e planeamento dos recursos afetos à atividade docente sejam anualmente revistos, até à definição de uma dotação móvel adequada, em função da reorganização de funcionamento dos cursos ministrados na ESSALCOITÃO e tendo em vista a otimização dos meios envolvidos e respeito pelo princípio do equilíbrio orçamental.