Art.º 12 · Regulamento n.º 510/2021 — Exigência de graus académicos

1 -O recrutamento para as diferentes categorias da carreira docente implica a obtenção prévia dos graus referidos no presente Regulamento e no ECPDESP.
2 -Só podem ingressar na categoria de:
1. a)Professor coordenador principal, os titulares do grau de doutor há mais de cinco anos igualmente detentores do título de agregado ou de título legalmente equivalente;
2. b)Professor coordenador, os titulares do grau de doutor ou do título de especialista nos termos do Decreto-Lei n.º 206/2009, de 31 de agosto, obtido há mais de cinco anos, na área ou área afim daquela em que exista vaga;
3. c)Professor adjunto, os titulares do grau de doutor ou do título de especialista nos termos do Decreto-Lei n.º 206/2009, de 31 de agosto, na área ou área afim daquela em que exista vaga.
3 -O processo de equivalência dos graus académicos obtidos em estabelecimentos de ensino estrangeiros segue os trâmites previstos na lei geral.

Artigo 12.º — Exigência de graus académicos