Art.º 65 · Regulamento n.º 510/2026 — Divisão de Planeamento, Urbanismo, Obras e Ambiente

1 -Compete à Divisão de Planeamento, Urbanismo, Obras e Ambiente, coordenar a elaboração e a monitorização de Estratégias de Desenvolvimento Local e Regional com incidência no território municipal, promover e executar as políticas de reabilitação urbana e regeneração dos tecidos urbanos e rurais, assegurar a articulação entre as políticas de planeamento, mobilidade, ambiente urbano e desenvolvimento económico, gerir o relacionamento com o investidor e entidades externas relevantes no âmbito do desenvolvimento municipal.
2 -A Divisão de Planeamento, Urbanismo, Obras e Ambiente coordenada por um dirigente intermédio de 2.º grau (chefe de Divisão) e compreende a seguinte unidade orgânica e serviços:
1. a)Serviço de Planeamento, Estudos, Projetos e Ordenamento do Território;
2. b)Secção de Operações de Loteamentos, Obras Particulares e Gestão Urbanística e Habitacional;
3. c)Serviço de Informação Geográfica e Cartográfica, BUPI, Desenho e Topografia;
4. d)Sinalização, Transito, Toponímia e Cadastro;
5. e)Empreitadas de Obras Públicas e Obras por Administração Direta;
6. f)Gestão, Manutenção e Conservação de Edifícios, Vias de Comunicação e Infraestruturas;
7. g)Unidade de Ambiente, Gestão urbana e Equipamentos.

Artigo 65.º — Divisão de Planeamento, Urbanismo, Obras e Ambiente