Compete ao Serviço de Planeamento, Estudos, Projetos e Ordenamento do Território:
- a)Elaborar, rever e monitorizar os instrumentos de gestão territorial, nomeadamente o Plano Diretor Municipal (PDM);
- b)Elaborar estudos e projetos de arquitetura e especialidades para obras municipais e intervenções urbanas;
- c)Definir estratégias de ordenamento que promovam o desenvolvimento sustentável e a valorização do solo;
- d)Emitir pareceres sobre planos, programas e projetos com incidência territorial.