1 -A atribuição de bolsa de estudo municipal é feita através de concurso anual, sendo a respetiva inscrição efetuada mediante o preenchimento e entrega de um boletim de candidatura próprio, fornecido pela Câmara Municipal de Vizela.
2 -(sem alteração).
3 -A Câmara Municipal de Vizela poderá, fundamentadamente, fixar prazo diferente do previsto no número anterior, para a apresentação das candidaturas à atribuição das bolsas de estudo municipais.
4 -(sem alteração).
5 -(sem alteração):
a)(sem alteração);
b)Apresentação do cartão de cidadão (ou na sua ausência, bilhete de identidade e cartão de contribuinte);
c)(sem alteração);
d)(sem alteração);
e)(sem alteração);
f)(sem alteração);
g)(sem alteração);
h)Documento comprovativo da atribuição de bolsa de estudo pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ao abrigo do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior e respetivo valor;