Artigo 9.º — Apreciação da Candidatura

Vigente desde: 03/08/2018

1 -(sem alteração).
2 -(sem alteração).
3 -(sem alteração).
4 -(sem alteração).
5 -(sem alteração).
6 -Nos casos referidos no n.º 4 e 5 do presente artigo, a Câmara Municipal de Vizela reserva-se ao direito de eliminar as respetivas candidaturas.

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