Art.º 14 · Regulamento n.º 511/2019 — Natureza dos Resíduos Admissíveis

1 -São admissíveis as seguintes tipologias de resíduos, desde que devidamente autorizadas pela Entidade Gestora, nomeadamente:
1. a)Resíduos urbanos provenientes de recolha indiferenciada;
2. b)Resíduos urbanos provenientes de recolha seletiva correspondentes às fileiras do papel/cartão, plástico/metal/ECAL e vidro de embalagem;
3. c)Resíduos urbanos provenientes de recolha seletiva correspondentes aos fluxos das pilhas, pneus e equipamentos elétricos e eletrónicos, óleo alimentar, óleo mineral usado e rolhas de cortiça;
4. d)Resíduos biodegradáveis de jardins e parques;
5. e)Resíduos de limpeza urbana;
6. f)Resíduos de construção e demolição;
7. g)Outros resíduos para os quais a Entidade Gestora tem licença ou que venha a ter.
2 -Não são admissíveis os seguintes resíduos:
1. a)Resíduos hospitalares do grupo III e IV;
2. b)Resíduos perigosos;
3. c)Subprodutos de origem animal.

Artigo 14.º — Natureza dos Resíduos Admissíveis