O presente Código de Conduta entra em vigor no dia seguinte à sua publicação no Diário da República.
11 de março de 2020. - O Presidente da Junta de Freguesia de São Romão de Neiva, Manuel Rodrigues Salgueiro.
313250266
Artigo 30.º — Vigência
Vigente desde: 29/05/2020
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 29/05/2020