1 -As diferentes categorias de docentes em regime de direito privado encontram-se estruturadas em distintas posições retributivas que constam no anexo I ao presente regulamento e que dele faz parte integrante.
2 -O posicionamento inicial do docente em regime de direito privado numa das posições retributivas da categoria é objeto de negociação, de acordo com o perfil e a experiência do docente.
3 -As mudanças de posição retributiva, dentro da mesma categoria, baseiam-se na avaliação de desempenho.