1 -Cabe ao diretor de Departamento, ouvida a respetiva comissão científica, propor ao Reitor do ISCTE a abertura de concurso para recrutamento de docentes de carreira em regime de direito privado.
2 -Da proposta, devidamente fundamentada, deve constar:
a)A justificação da necessidade de contratação;
b)O número e categoria de postos de trabalho a recrutar;
c)A área ou áreas disciplinares do concurso.
3 -Em casos devidamente fundamentados ou ainda quando estiver em causa o recrutamento de docentes para áreas disciplinares não afetas a Departamentos, a iniciativa para a abertura de concursos para docentes de carreira em regime de direito privado é do Reitor do ISCTE, ouvidos os Diretores de Escola ou de Departamento envolvidos.
4 -As propostas referidas nos números anteriores são submetidas pelo Reitor ao Conselho de Gestão para verificação da disponibilidade orçamental.
5 -É competente para autorizar a abertura de concurso o Reitor do ISCTE.