Art.º 8 · Regulamento n.º 511/2021 — Requisitos

1 -Ao concurso para recrutamento de professor catedrático em regime de direito privado podem candidatar-se:
1. a)Os titulares do grau de doutor há mais de cinco anos, igualmente detentores do título de agregado;
2. b)Os titulares de uma posição equivalente à categoria de professor catedrático numa universidade estrangeira.
2 -Ao concurso para recrutamento de professor associado em regime de direito privado podem candidatar-se:
1. a)Os titulares do grau de doutor há mais de cinco anos;
2. b)Os titulares do grau de doutor há mais de três anos, detentores de currículo académico ou profissional com pelo menos 10 anos, considerado pela comissão de seleção do concurso como relevante para o exercício de funções de professor associado.
3 -Ao concurso para recrutamento de professor auxiliar em regime de direito privado podem candidatar-se os titulares do grau de doutor
4 -Devem ser fixados requisitos especiais relacionados com a especificidade das funções a desempenhar e o perfil pretendido, devendo estes constar da proposta referida no artigo 6.º e do aviso de abertura de procedimento concursal.

Artigo 8.º — Requisitos