O presente regulamento entra em vigor no dia imediatamente a seguir ao da sua publicação no Diário da República, vigorando enquanto não for expressa ou tacitamente revogado.
ANEXOS
Requerimento
Ex.mo Sr.
Presidente da Junta de Freguesia de Igrejinha
… (nome do(a) requerente) requer a “Atribuição de Apoio aos Estudantes”, para … (nome do aluno), nascido em …/…/…, natural da freguesia de …, concelho de …, residente em …, a frequentar o (a) … (estabelecimento de ensino), declarando sob compromisso de honra serem verdadeiras as declarações ora prestadas, sendo responsável pelas mesmas.
Pede deferimento
O (A) requerente
…
Igrejinha, … de … de 20 …
Formulário
Identificação do Estudante:
Nome …
Data de Nascimento …
NIF …
Número Cartão de Cidadão …
Data Validade …
Nome do Pai …
Nome da Mãe …
Morada …
Telefone/Telemóvel …
Endereço Eletrónico …
Ano Escolaridade que frequenta …
Pré-Escolar …
1.º Ciclo (1.º ao 4.º ano) …
2.º Ciclo (5.º e 6.º ano) …
3.º Ciclo (7.º, 8.º e 9.º ano) …
Secundário (10.º, 11.º e 12.º ano) …
Universidade …
Estabelecimento Escolar que frequenta …
Identificação do Requerente:
Nome …
Data de Nascimento …
NIF …
Número Cartão de Cidadão …
Data Validade …
Morada …
Telefone/Telemóvel …
Endereço Eletrónico …
Requerente:
Próprio (se maior de 18 anos) …
Encarregado de Educação …
Outro (Tutor Legal) …
Recenseamento Eleitoral:
Encontra-se Recenseado na Freguesia de Igrejinha …
Sim (se maior de 18 anos)
Não (se menor de idade)
Autoriza que seja consultada a sua situação face ao Recenseamento Eleitoral?. ..
Sim (se maior de 18 anos) …
Não (se menor de idade) …
Nota
A mera apresentação deste Formulário não confere ao requerente o direito à atribuição do apoio.
Regulamento Geral de Proteção de Dados.
Declaro prestar por este meio, para os efeitos previstos no Regulamento Geral de Proteção de Dados, o meu consentimento expresso para a recolha, utilização e tratamento dos dados pessoais constantes deste formulário, para execução e cumprimento do Programa de “Atribuição de Apoio aos Estudantes”.
Documentos:
Documentos Anexos à Candidatura.
Cópia do Cartão de Cidadão; Declaração comprovativa da Residência (a emitir pela JF); Comprovativo de matrícula; IBAN; Requerimento.
27 de março de 2024. - O Presidente da Freguesia de Igrejinha, Nuno Manuel Valadas Rebocho.
317605515