Artigo 9.º — Instrução da candidatura

Vigente desde: 23/04/2025

1 -A candidatura deverá ser instruída mediante entrega na plataforma dos documentos indicados em edital próprio;
2 -Da candidatura presencial é entregue ao apresentante, como recibo, fotocópia do respetivo boletim de candidatura.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 23/04/2025