Artigo 10.º — Efeitos e validade

Vigente desde: 04/06/2020

1 -As provas são válidas para a candidatura, matrícula e inscrição na ESECVP-Alto Tâmega, no ano da sua realização e nos dois anos seguintes.
2 -A aprovação na prova prevista no n.º 1 do artigo 3.º produz efeitos apenas para a candidatura e ingresso ao 1.º Ciclo de Estudos do Curso de Licenciatura correspondente, não servindo para qualquer equivalência a habilitações escolares.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 04/06/2020