Art.º 6 · Regulamento n.º 515/2025 — Custos dos serviços e produtos

1 -Dos serviços a fornecer:
1. a)Os serviços de informação são inteiramente gratuitos;
2. b)As entradas para as iniciativas que decorrem no PIT Batalha são, igualmente, gratuitas.
3. c)Nos casos de exposições de obras para venda, a intermediação e a venda das obras é da exclusiva responsabilidade do autor da exposição.
4. d)Em caso algum o colaborador do Município arrecadará a receita proveniente de eventuais vendas referidas na alínea anterior;
5. e)O Município não beneficiará de quaisquer compensações monetárias provenientes da venda de obras expostas no PIT.
2 -Dos produtos a fornecer:
As publicações municipais, roteiros turísticos, mapas e outro material promocional, são fornecidos gratuitamente no âmbito e para os efeitos definidos no artigo 2.º

Artigo 6.º — Custos dos serviços e produtos