Art.º 49 · Regulamento n.º 516/2017 — Projeto

1 -Do projeto referido no artigo anterior constarão os aspetos seguintes:
1. a)Desenhos devidamente cotados à escala mínima de 1:20;
2. b)Memória descritiva da obra, em que especifiquem as características das fundações, natureza dos materiais a entregar, aparelhos, cor, etc.
2 -Na elaboração e apreciação dos projetos deverá atender-se à sobriedade própria das construções funerárias exigida para o fim a que se destina.
3 -As paredes exteriores do jazigo só poderão ser construídas com materiais nobres, não se permitindo revestimento com argamassa de cal ou azulejos, devendo as respetivas obras ser convenientemente executadas.
4 -Salvo em casos excecionais, o revestimento de sepulturas perpétuas, só é permitido o emprego de pedra de uma só cor.

Artigo 49.º — Projeto