- 1 -O presente regulamento é submetido a aprovação da Assembleia de Freguesia, entrando em vigor após publicação no Diário da República.
- 2 -O regulamento estará disponível na página da internet da Junta de Freguesia de Algueirão-Mem Martins.
Aprovado pela Junta de Freguesia de Algueirão Mem Martins em 19 de abril de 2022.
Aprovado pela Assembleia de Freguesia de Algueirão Mem Martins em sessão n.º 01, reunião n.º 02 de 03 de maio e 2022.
4 de maio de 2022. - O Presidente da Junta de Freguesia de Algueirão-Mem Martins, Valter Manuel Antunes Januário.
315331042
Artigo 8.º — Vigência
Vigente desde: 26/05/2022
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 26/05/2022