Art.º 4 · Regulamento n.º 517/2017 — Agrupamento dos Estabelecimentos Comerciais

Para efeitos deste Regulamento consideram-se os seguintes agrupamentos de estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços:

1 -Grupo I:
1. a)Estabelecimentos comerciais a retalho e por grosso, isoladamente considerados ou inseridos em conjuntos comerciais, que pertençam ou não a uma empresa que utilize uma ou mais insígnias ou que estejam integrados num grupo regional;
2. b)Conjuntos comerciais;
3. c)Supermercados, minimercados, mercearias e lojas especializadas ou com predominância de venda de produtos alimentares;
4. d)Outros estabelecimentos de comércio a retalho ou por grosso não enquadráveis nas alíneas anteriores, nem enquadráveis nos pontos seguintes deste artigo;
5. e)Frutarias, talhos, peixarias e charcutarias;
6. f)Prontos-a-vestir, boutiques, sapatarias, drogarias, tabacarias e perfumarias;
7. g)Ourivesarias, joalharias e relojoarias;
8. h)Estabelecimentos de venda de material ótico;
9. i)Livrarias e papelarias;
10. j)Estabelecimentos de venda de ferragens, ferramentas e drogarias;
11. k)Estabelecimentos de venda de mobiliário e utilidades para o lar;
12. l)Floristas;
13. m)Estabelecimentos de venda de eletrodomésticos e de material fotográfico;
14. n)Estabelecimentos de venda de materiais destinados à construção civil;
15. o)Estabelecimentos similares aos das alíneas anteriores.
2 -Grupo II:
1. a)Estabelecimentos de prestação de serviços;
2. b)Clubes de vídeo;
3. c)Agências de viagem;
4. d)Imobiliárias;
5. e)Lavandarias e tinturarias;
6. f)Barbearias, cabeleireiros, esteticistas e institutos de beleza;
7. g)Ateliers e empresas de construção civil;
8. h)Ginásios ou Health Clubs;
9. i)Escolas de dança, música e línguas;
10. j)Estabelecimentos similares aos referidos nas alíneas anteriores.
3 -Grupo III:
1. a)Oficinas de reparação de automóveis e de recauchutagem de pneus;
2. b)Marcenarias e carpintarias;
3. c)Oficinas de reparação de calçado;
4. d)Oficinas de reparação de móveis;
5. e)Oficinas de reparação de eletrodomésticos;
6. f)Estabelecimentos de transformação de materiais destinados à construção civil;
7. g)Armazéns abertos ao público;
8. h)Estabelecimentos similares aos referidos nas alíneas anteriores.
4 -Grupo IV:
1. a)Restaurantes, self-services, pizzarias, churrasqueiras, casas de pasto e snack-bar;
2. b)Bares, cafés, cervejarias, pastelarias, casas de chá, confeitarias e gelatarias;
3. c)Tabernas;
4. d)Estabelecimentos similares aos referidos nas alíneas anteriores.
5 -Grupo V
1. a)Discotecas;
2. b)Dancings;
3. c)Clubes;
4. d)Boîtes;
5. e)Pubs;
6. f)Casas de fado;
7. g)Estabelecimentos similares aos referidos nas alíneas anteriores.
6 -Grupo VI:
1. a)Parques de estacionamento de utilização coletiva;
2. b)Áreas de serviços de lavagens de carros;
3. c)Postos de abastecimento de combustível e respetivas áreas de serviço ou atividades complementares;
4. d)Farmácias;
5. e)Outros similares.

Artigo 4.º — Agrupamento dos Estabelecimentos Comerciais

Histórico de Alterações