- 1 -Quando funcione paralelamente com o mercado municipal, o espaço utilizado para o mercado local de produtores deverá estar perfeitamente identificado e demarcado dos restantes operadores.
- 2 -Quando no mercado local de produtores se comercializarem produtos obtidos por métodos de produção convencional e em modo de produção biológica, a área reservada a estes últimos deve encontrar-se separada e claramente identificada.
Artigo 61.º — Condições de Funcionamento
Vigente desde: 07/08/2018
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Em vigor desde 07/08/2018